MAPA GPUB ECONOMIA NO SETOR PÚBLICO 53 2024
1ª QUESTÃO Olá, estudante do curso de Gestão Pública! A atividade proposta corresponde ao MAPA (Material de Avaliação Prática da Aprendizagem). O objetivo desta atividade é fazer com que você se sinta imerso(a) em uma análise acerca das Leis Trabalhistas do Brasil. Quais eram os objetivos que Getúlio Vargas tinha em mente quando apresentou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)? Fonte: https://agencia.fiocruz.br/consolida%… completa-70-anos. Acesso em: 14 jun. 2023. “De acordo com historiadores, quando apresentou a CLT, Getúlio Vargas tinha três objetivos principais em mente. O primeiro era atrair mão de obra do campo para a cidade e, assim, abastecer e fortalecer as incipientes fábricas. O Brasil era majoritariamente rural. O governo Vargas, em suas diferentes fases, caracterizou-se por apostar na indústria como combustível do desenvolvimento nacional. O segundo objetivo era evitar a ‘luta de classes’ — expressão usada por Lindolfo Collor, um dos ministros do Trabalho de Getúlio Vargas. A criação de regras para o mercado de trabalho reduziria a exploração e, consequentemente, a insatisfação do operariado com os patrões e o governo, afastando o risco de rebeliões populares e instabilidade política e econômica. O terceiro era sufocar o comunismo. A CLT, em seus primórdios, limitava o número de sindicatos e os subordinava ao Ministério do Trabalho, que proibia as greves e a disseminação de ideias tidas como subversivas. A CLT surpreendeu por resistir à mudança dos tempos. No início quase exclusiva para os operários da indústria, aumentou seu alcance com o passar do tempo até englobar todo tipo de trabalhador. O maior sinal de que não é datada ou ultrapassada foi emitido em 1988, quando diversas das proteções trabalhistas inscritas na CLT passaram a fazer parte da Constituição, ganhando o status de direitos sociais. A bonança dos trabalhadores no campo das leis, porém, logo mudaria. Especialistas ouvidos pela Agência Senado avaliam que, hoje, a octogenária CLT vive o pior momento de sua história, com vários retrocessos. O novo cenário se deve não só aos fenômenos da ‘uberização’ (o trabalho por meio de aplicativos) e da ‘pejotização’ (em que o trabalhador atua não como pessoa física, com carteira de trabalho assinada, mas como pessoa jurídica) e ao crescente número de brasileiros que sobrevivem fazendo ‘bicos’, mas também à ampla reforma trabalhista levada a cabo em 2017, pelo governo Michel Temer. Quemévocênessenovocenário? Afirma o doutor em direito trabalhista Renato Bignami, um dos diretores do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait): — Nos últimos 80 anos, os brasileiros nunca estiveram tão vulneráveis à exploração no trabalho quanto agora. Nas discussões da reforma trabalhista, falou-se muito que o Brasil estava desconectado do restante do mundo e que era necessário modernizar as leis do trabalho. Foi um argumento falacioso. O que se fez, na verdade, foi precarizar a situação do trabalhador para aumentar o lucro do empregador.
