Como Declarar Criptomoedas no Imposto de Renda
Com o crescimento das operações envolvendo criptomoedas nos últimos anos, muitos brasileiros se perguntam: como declarar criptomoedas no Imposto de Renda?
O processo de declaração de criptomoedas pode parecer complexo, mas com as informações certas e um bom planejamento, você pode evitar problemas com o fisco e garantir que está cumprindo todas as obrigações tributárias corretamente.
Neste artigo, explicamos como fazer a declaração de criptomoedas, quais são as obrigações fiscais e as penalidades por não cumprir as exigências.
Quem Deve Declarar Criptomoedas no Imposto de Renda?
A Receita Federal exige que todas as operações realizadas com criptomoedas sejam informadas na declaração de Imposto de Renda, desde que o valor mensal das transações ultrapasse R$ 30.000,00.
Isso inclui compras, vendas, permutas, doações, transferências entre carteiras, entre outras operações.
Quem deve declarar:
- Pessoas físicas e jurídicas residentes ou domiciliadas no Brasil, quando realizam operações com criptoativos que ultrapassem o limite de R$ 30.000,00 mensais.
- Exchanges de criptoativos, que devem informar todas as transações realizadas em suas plataformas, incluindo os saldos dos usuários.
Como Declarar Criptomoedas no Imposto de Renda?
A declaração de criptomoedas no Imposto de Renda deve ser feita por meio do programa da Receita Federal. Para declarar suas criptomoedas, siga os passos abaixo:
Passo 1: Obtenha os Dados Necessários
Antes de declarar, é preciso ter todas as informações relacionadas às suas operações com criptomoedas, como:
- Data das operações
- Tipo de operação (compra, venda, permuta, etc.)
- Quantidade de criptoativos negociados
- Valor de cada transação em reais
- Endereço das wallets (quando solicitado)
Esses dados devem ser coletados diretamente das exchanges ou dos registros pessoais, caso as transações tenham sido feitas fora de plataformas centralizadas.
Passo 2: Acesse o Programa da Receita Federal
Baixe o programa da Declaração de Imposto de Renda (DIRPF) no site da Receita Federal. No programa, você deverá incluir suas operações de criptomoedas na ficha de “Bens e Direitos”, utilizando o código específico para criptoativos.
Passo 3: Preencha a Ficha de “Bens e Direitos”
- Escolha o código 99 (Outros bens e direitos) e informe o saldo de suas criptomoedas.
- O valor deve ser informado em reais. Para isso, converta os valores de criptoativos para reais utilizando a cotação do dólar do Banco Central do Brasil no momento da operação.
Passo 4: Informe as Ganhos de Capital
Se você vendeu criptomoedas e obteve lucro, é preciso preencher a ficha de “Ganhos de Capital”.
Lembre-se de que há isenção de impostos para quem obteve lucro abaixo de R$ 35.000,00 em vendas de criptoativos no mês.
Caso o valor ultrapasse esse limite, a tributação segue a tabela de Ganhos de Capital da Receita Federal.
Obrigações das Exchanges de Criptoativos
As exchanges domiciliadas no Brasil têm a obrigação de reportar todas as transações realizadas pelos seus usuários. Além disso, devem informar o saldo de criptoativos dos usuários e o custo de aquisição das moedas.
As exchanges devem reportar essas informações até o final de janeiro de cada ano, e as mesmas devem constar no conjunto de informações enviadas à Receita Federal, incluindo os dados completos dos usuários, como CPF, CNPJ, endereço e outros detalhes cadastrais.
Como Realizar a Conversão de Criptoativos para Reais?
Na hora de declarar, você precisa converter as criptomoedas para reais, com base na cotação do dólar do Banco Central do Brasil (BCB) para a data de cada transação. A conversão deve ser feita conforme o boletim de fechamento PTAX divulgado pelo BCB.
Exemplo de Conversão:
Se você comprou 1 Bitcoin (BTC) por R$ 100.000,00 em uma data em que o dólar estava cotado a R$ 5,00, então, a operação foi de 20.000 dólares (100.000 ÷ 5).
Esse valor deve ser convertido para reais, usando a cotação do dólar no momento da transação, para manter o valor correto na sua declaração.
Prazos para Declarar Criptomoedas
As informações sobre as operações com criptomoedas devem ser enviadas mensalmente à Receita Federal até o último dia útil do mês seguinte ao da operação, com base no relatório mensal.
Além disso, as exchanges devem enviar o relatório anual com o saldo de criptoativos dos usuários até 31 de janeiro de cada ano.
Penalidades por Não Declarar ou Declarar Errado
A Receita Federal é rigorosa no cumprimento das obrigações fiscais. Portanto, se você deixar de declarar suas criptomoedas ou fornecer informações incorretas, poderá ser penalizado com multas pesadas:
- Multa por atraso: pode variar de R$ 100,00 (para pessoa física) até R$ 1.500,00 (para pessoa jurídica).
- Multa por informações incorretas ou incompletas: varia de 1,5% a 3% do valor da operação, dependendo de quem está declarando (pessoa física ou jurídica).
Em casos mais graves, onde existam indícios de crimes, a Receita Federal pode encaminhar o caso ao Ministério Público.
Como Corrigir Informações Erradas?
Se você perceber que cometeu um erro ou omissão nas informações prestadas, pode retificar a declaração. A retificação pode ser feita sem a aplicação de multa, desde que seja realizada antes de qualquer procedimento fiscal ser iniciado.
Dicas Importantes para Evitar Erros
- Mantenha registros detalhados de todas as operações, incluindo data, quantidade, preço e valores em reais.
- Use ferramentas de contabilidade especializadas em criptoativos para facilitar o cálculo e a declaração.
- Fique atento às mudanças na legislação. A Receita Federal pode atualizar as regras sobre criptomoedas, e é importante acompanhar as alterações.
Quais Criptomoedas Precisam Ser Declaradas?
No Imposto de Renda, é necessário declarar todas as criptomoedas que você comprou, vendeu, trocou ou transferiu, desde que o valor total das operações no ano ultrapasse R$ 30.000,00.
Isso inclui moedas como Bitcoin, Ethereum, Litecoin, entre outras.
Mesmo que você não tenha vendido suas criptomoedas, mas elas tenham sido movimentadas de alguma forma (por exemplo, transferidas para outra wallet ou trocadas por outras criptos), essas transações também precisam ser informadas.
A obrigatoriedade de declarar se aplica tanto para pessoas físicas quanto jurídicas que realizam esse tipo de operação.
Isenção de Impostos: Quem Não Precisa Declarar Criptomoedas?
No Brasil, quem não precisa declarar criptomoedas no Imposto de Renda são aquelas pessoas que realizaram vendas ou transações de criptoativos abaixo de R$ 30.000,00 no ano.
Isso vale para pessoas físicas que compraram e venderam criptomoedas, desde que o total das operações não ultrapasse esse valor. Se o valor das transações for inferior a esse limite, não há ganho de capital a ser tributado, o que significa que o contribuinte não precisa declarar.
Porém, se esse valor for ultrapassado, a pessoa deverá declarar todas as operações realizadas, mesmo que o valor total seja inferior a R$ 30.000,00. Além disso, mesmo quem se enquadra na isenção deve observar outras obrigações fiscais, como declarar saldos em exchanges ou criptomoedas guardadas por mais de um ano.
Conclusão
Declarar criptomoedas no Imposto de Renda pode parecer complicado, mas é essencial para garantir que você esteja em conformidade com a lei.
Lembre-se de que a Receita Federal exige a prestação de informações detalhadas sobre todas as transações, e o não cumprimento pode resultar em multas severas.
Se tiver dúvidas, é sempre recomendado consultar um contador especializado em criptoativos, que poderá ajudar a realizar a declaração de maneira correta e sem riscos.
Fique atento aos prazos e não deixe de declarar suas criptomoedas para evitar complicações futuras.
