ESTUDO CONTEMPORÂNEO E TRANSVERSAL: PROPRIEDADE INTELECTUAL - 2024 - 54 - 1

EGRAD_POD – ESTUDO CONTEMPORÂNEO E TRANSVERSAL: PROPRIEDADE INTELECTUAL – 2024 – 54 – 1
Período:	25/11/2024 00:00 a 01/12/2024 23:59 (Horário de Brasília)
Status:	ABERTO
Nota máxima:	5,00
Gabarito:	Gabarito será liberado no dia 23/12/2024 00:00 (Horário de Brasília)
Nota obtida:

1ª QUESTÃO

A concorrência desleal é caracterizada por práticas comerciais desonestas ou antiéticas que têm como objetivo prejudicar a reputação ou os interesses comerciais de concorrentes. Tais práticas podem incluir disseminação de informações falsas, imitação não autorizada de marcas registradas, violação de segredos comerciais e outras condutas ilícitas.

Fonte: Elaborado pela professora, 2024.

Considerando o tema, avalie as afirmações a seguir:

I. A responsabilização civil por concorrência desleal ocorre sobre atitudes que buscam prejudicar a reputação ou os negócios, empresas ou serviços, resultando em indenizações por danos materiais e morais.
II. A responsabilização penal por concorrência desleal pode incluir multas e até mesmo penas de detenção para os responsáveis.
III. Para que haja responsabilização penal por concorrência desleal, é necessário que ocorram falsas afirmações ou informações sobre pessoa ou empresa concorrente.

É correto o que se afirma em:

ALTERNATIVAS

	I, apenas.
	II, apenas.
	I e III, apenas.
	II e III, apenas.
	I, II e III.

2ª QUESTÃO

A imagem a seguir apresenta informações sobre o registro de patentes no mundo:

Fonte: Disponível em: https://tecnologia.ig.com.br/2020-10-24/patentes-e-invencoes-conheca-os-paises-que-mudaram-o-curso-da-historia-do-mundo.html – Acesso em: 15/03/2024.

Considerando o tema, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.

I. O registro de patentes só tem validade no Brasil.

PORQUE

II. O sistema de patentes é territorial, o que significa que uma patente concedida em um país não garante proteção automática em outros países.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.

ALTERNATIVAS

	As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.
	As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
	A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
	A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
	As asserções I e II são proposições falsas.

3ª QUESTÃO

O processo de registro de patentes no Brasil segue um conjunto específico de etapas para garantir a proteção legal das inovações técnicas. Durante esse procedimento, várias ações são realizadas para avaliar a originalidade e a viabilidade da invenção proposta.

Fonte: Elaborado pela professora, 2024.

Considerando o procedimento de registro de uma patente no Brasil, avalie as afirmações a seguir.

I. O pedido de patente deve conter uma descrição detalhada da invenção, acompanhada de reivindicações que definam precisamente a extensão da proteção desejada.
II. Com o protocolo do pedido é gerada a data de depósito de sua apresentação e, assim, após o prazo de 18 meses, será publicado na revista de propriedade intelectual.

III. O exame substantivo do pedido de patente é conduzido exclusivamente pela equipe do solicitante, sem intervenção do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).

É correto o que se afirma em:

ALTERNATIVAS

	I, apenas.
	II, apenas.
	III, apenas.
	I e II, apenas.
	I, II e III.

4ª QUESTÃO

O registro de patentes desempenha um papel crucial na promoção da inovação e no avanço tecnológico. As patentes incentivam o investimento em pesquisa e desenvolvimento, impulsionam a concorrência saudável e estimulam a divulgação de conhecimento. Além disso, o registro de patentes promove o compartilhamento de ideias, permitindo que outras empresas e indivíduos construam sobre inovações existentes, resultando em um ciclo contínuo de progresso e crescimento econômico.

Fonte: Elaborado pela professora, 2024.

Assinale qual alternativa descreve corretamente o conceito de patente.

ALTERNATIVAS

	Uma forma de proteção legal para obras artísticas e literárias.
	Um documento que certifica a origem geográfica de produtos específicos.
	Uma marca registrada que identifica produtos ou serviços de uma empresa.
	Uma licença concedida pelo governo para comercializar produtos em determinado mercado.
	A concessão pelo Estado, por prazo determinado, de um direito exclusivo sobre um novo produto ou novo processo produtivo.

5ª QUESTÃO

O registro de marca confere ao seu titular o direito exclusivo de uso da marca em questão em relação aos produtos ou serviços para os quais foi registrada. No Brasil, o registro de marca tem prazo certo e prorrogável, desde que o titular continue a utilizar a marca e cumpra com os requisitos legais e procedimentos de renovação estabelecidos pela legislação. A validade do registro de marca é fundamental para proteger os interesses comerciais e a identidade de uma empresa no mercado, garantindo sua exclusividade e reconhecimento junto aos consumidores.

Fonte: Elaborado pela professora, 2024.

Assim, com base nesta informação, analise as asserções abaixo:

I. O prazo de validade inicial de um registro de marca no Brasil é de 10 anos, podendo ser renovado por mais 10 anos, sucessivamente.

PORQUE

II. O registro de marca no Brasil é concedido pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e sua validade é determinada pela legislação de propriedade industrial do país.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.

ALTERNATIVAS

	As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é uma justificativa correta da I.
	As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
	A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa.
	A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira.
	As asserções I e II são proposições falsas.

6ª QUESTÃO

Conforme informações do site oficial do Governo Federal, o serviço de registro de marcas “Destina-se à pessoa física ou jurídica que pretenda distinguir produto ou serviço de outro idêntico, semelhante ou afim, de origem diversa, para garantir, no território nacional, a exclusividade do uso de nome ou de elementos figurativos ou tridimensionais que o identifiquem. O serviço consiste, basicamente, no recebimento do pedido de registro de marca e no seu exame.

Fonte: Disponível em: https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-o-registro-de-marca-de-produto-ou-servico. Acesso em:13/03/2024.

Considerando a situação mencionada e as etapas do procedimento de registro de marca, analise as afirmações a seguir:

I. A busca prévia consiste em uma etapa anterior ao registro em que se verifica junto ao INPI se o procedimento poderá ser realizado.
II. Na etapa do exame formal o INPI exige que a imagem seja enviada em conjunto com a marca.
III. A publicação diz respeito ao ato administrativo que, conforme o princípio da publicidade, dará conhecimento a terceiros sobre a pretensão de registro de marca.

É correto o que se afirma em:

ALTERNATIVAS

	I, apenas.
	II, apenas.
	I e III, apenas.
	II e III, apenas.
	I, II, III.

7ª QUESTÃO

A Lei 9.279/1996, também conhecida como Lei de Propriedade Industrial, é uma legislação fundamental no Brasil que estabelece direitos e obrigações relacionados à propriedade industrial, incluindo patentes, marcas, desenhos industriais e indicações geográficas e visa promover e proteger a inovação, o desenvolvimento tecnológico e a concorrência leal no mercado, oferecendo um arcabouço jurídico claro para a proteção dos direitos de propriedade industrial dos proprietários de marcas e outros ativos.

Fonte: Elaborado pela professora, 2024.

A Lei 9.279/1996 apresenta uma divisão da marca em três tipos de categorias. Assinale a alternativa que apresenta corretamente quais são os três tipos.

ALTERNATIVAS

	Marcas Principais, Marcas Secundárias e Marcas Terciárias.
	Marcas Individuais, Marcas Compartilhadas e Marcas Públicas.
	Marcas de Fabricante, Marcas de Varejista e Marcas de Distribuidor.
	Marcas de Produto/serviço, Marcas Coletivas e Marcas de Certificação.
	Marcas Coletivas, Marcas de Indicação Geográfica e Marcas de Expansão.

8ª QUESTÃO

Um dos princípios gerais ligados ao direito autoral consiste na característica da Temporalidade, o que significa, em simples palavras, que não será este um direito eterno, mas sim um direito que irá se esgotar quando o prazo de sua validade for alcançado.

Fonte: Elaborado pela professora, 2024.

De acordo com o direito brasileiro e considerando a legislação atual vigente, assinale a alternativa correta a respeito do prazo de validade dos direitos patrimoniais do autor.

ALTERNATIVAS

	20 anos após a criação.
	50 anos após a morte do autor.
	70 anos após a morte do autor.
	25 anos após a publicação da obra.
	10 anos renováveis após a primeira publicação.

9ª QUESTÃO

Direitos autorais são os direitos que todo criador de uma obra intelectual tem sobre a sua criação. Esse direito é exclusivo do autor, de acordo com o artigo 5º, XXVII, da Constituição Federal. Além disso, a matéria é abordada em vários tratados e convenções internacionais, entre os quais a mais significativa é a Convenção de Berna. No Brasil, a Lei nº. 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, consolida a legislação sobre os direitos autorais.

Fonte: Disponível em: https://sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/artigos/o-que-sao-direitos-autorais,9acecdbc74834410VgnVCM1000003b74010aRCRD. Acesso em: 11/03/2024.

Considerando as informações apresentadas, assinale a alternativa a seguir que melhor descreva uma subdivisão importante no âmbito do Direito do Autor.

ALTERNATIVAS

	Direitos Humanos e Direitos Civis.
	Direitos Políticos e Direitos Sociais.
	Direitos Civis e Direitos Contratuais.
	Direitos Morais e Direitos Patrimoniais.
	Direitos Autorais e Direitos de Propriedade.

10ª QUESTÃO

A proteção intelectual é tema de extrema importância diante das constantes inovações globais. Ao salvaguardar as criações intelectuais, promove-se a diversidade cultural e a variedade de perspectivas, enriquecendo o patrimônio global de ideias e avançando o progresso humano. Por isso, o ordenamento jurídico brasileiro passou a elaborar legislações relacionadas à proteção de diretos de propriedade intelectual, sendo a primeira normativa elaborada na Constituição Imperial de 1824.

Fonte: Elaborada pela professora, 2024.

Assinale a alternativa correta sobre qual acordo internacional, assinado pelo Brasil em 1994, foi o responsável por estabelecer padrões mínimos para a proteção da propriedade intelectual, abrangendo patentes, direitos autorais, marcas registradas e segredos comerciais.

ALTERNATIVAS

	Acordo TRIPS.
	Acordo de Paris.
	Tratado de Nice.
	Acordo de Milão.
	Tratado de Tóquio.

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