| MAPA – CCONT/GFIN – LEGISLAÇÃO EMPRESARIAL – 54_2024 | |
| Período: | 23/09/2024 08:00 a 27/10/2024 23:59 (Horário de Brasília) |
| Status: | ABERTO |
| Nota máxima: | 5,00 |
| Gabarito: | Gabarito não está liberado! |
| Nota obtida: | |
| 1ª QUESTÃO | |||||
Olá, acadêmico(a)! A atividade proposta corresponde ao Material de Avaliação Prática de Aprendizagem – M.A.P.A.
O objetivo desta atividade é fazer com que você se sinta imersivo(a) aos conteúdos estudados, com ênfase nas discussões sobre contratos empresariais. Este estudo de caso permitirá que você compreenda a importância dos requisitos de validade dos contratos, bem como as implicações contábeis associadas à sua inobservância, apresentando as informações necessárias para análise de viabilidade do negócio jurídico firmado. Vamos iniciar com a leitura do estudo de caso a seguir: A empresa SolarPlin, que atua no setor de energia solar, firmou um contrato com a empresa EcoPlus, especializada em consultoria ambiental. O objetivo do contrato era desenvolver um projeto de energia renovável em uma grande propriedade rural no interior de São Paulo. Entretanto, após a assinatura do contrato, surgiram dúvidas sobre a validade do negócio jurídico.
Detalhes do Contrato: Partes Envolvidas: 1. SolarPlin: Representada por seu CEO, Pedro Oliveira, maior de idade e plenamente capaz. Objeto do Contrato: Desenvolvimento de um projeto de energia solar, utilizando tecnologias de ponta para gerar energia limpa em uma propriedade rural. Forma do Contrato: O contrato foi redigido por escrito, com todas as cláusulas devidamente estabelecidas e assinadas por ambas as partes, sem qualquer vício de forma.
Problemática Após a assinatura, foi descoberto que João Mendes, representante da EcoPlus, havia sido declarado incapaz pela justiça no mês anterior à assinatura do contrato. Isso levantou questões sobre a validade do contrato, com base no Código Civil brasileiro.
Elaborada pela professora, 2024. Questões para Análise:
Atividade proposta: Com base nos requisitos de validade do negócio jurídico, conforme o artigo 104 do Código Civil, faça uma análise crítica sobre a validade do contrato firmado entre SolarPlin e EcoPlus, abordando os aspectos Agente Capaz; Objeto Lícito, Possível, Determinado ou Determinável; e a Forma Prescrita ou Não Defesa em Lei. Por fim, discuta como a nulidade do contrato poderia impactar os registros contábeis e a demonstração financeira de ambas as empresas. LEIA COM ATENÇÃO AS ORIENTAÇÕES A SEGUIR: – Utilizar o Formulário do MAPA, disponível no campo “Material da Disciplina”. – Assistir ao vídeo explicativo do MAPA gravado pela professora, disponível no fórum de aulas. – Não realizar cópias da internet ou livros. – Não esquecer de apresentar referências das fontes de pesquisas, caso tenha realizado. – Código Cível Brasileiro: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm?ref=blog.suitebras.com> – Após realizar o MAPA, anexe no local indicado e, em seguida, clique em cima do arquivo para abri-lo e conferir se o arquivo postado é o correto. – Atenção ao clicar em finalizar, pois sua atividade será finalizada/enviada ao sistema, e você não conseguirá substituir o arquivo. – Caso tenha dúvidas, não deixe de encaminhá-las ao professor mediador através do “Fale com o Mediador”. | |||||
| ALTERNATIVAS | |||||
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