1ª QUESTÃO
Imagine que um determinado funcionário acabou por meio de certas condutas, praticadas de maneira nãointencional, causando a indisponibilidade do banco de dados. De modo que a empresa, para a qual trabalha,ficou cerca de 5 (cinco) horas sem o acesso ao seu banco de dados, o que inviabilizou várias operações atéo restabelecimento de acesso.
Elaborado pela professora, 2022.
De acordo com seus conhecimentos sobre a área, o resultado da ação do funcionário, isto é, aindisponibilidade do banco de dados, pode ser considerada um/uma:
ALTERNATIVAS
Violação legal.
Violação de sistema.
Violação sobre dados.
Violação do regimento da empresa.
Violação de informações pessoais.
2ª QUESTÃO
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) é o órgão federal responsável, em linhas gerais, porpromover e fiscalizar a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados.
Elaborado pela professora, 2022.
A respeito da sua atuação, assinale a alternativa correta:
ALTERNATIVAS
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) possui autonomia técnica e decisória.
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) atuará exclusivamente na fiscalização de empresas privadas, jáque os órgãos e empresas públicas sujeitam-se a lei específica.
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) atuará exclusivamente na fiscalização de órgãos públicos, jáque as empresas privadas não se submetem às diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados.
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) é um órgão meramente consultivo, no qual as empresasbuscarão informações sobre a interpretação da lei.
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) possui dependência técnica e decisória por estar vinculada aogoverno federal.
3ª QUESTÃO
Imagine que uma empresa com sede na Argentina deseja expandir suas vendas para território brasileiro,tudo isso de maneira
online
. Para a realização da compra, é necessário um cadastro dos clientes brasileirosem sua plataforma. Com dúvidas a respeito se precisaria adequar seus procedimentos de tratamento dedados, contratou seus serviços para prestar esclarecimentos.
Elaborado pela professora, 2022.
Considerando seus conhecimentos sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), assinale a alternativacorreta:
ALTERNATIVAS
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) se aplicará à empresa apenas se ela armazenar os dados em territórionacional.
A empresa por ter sede na Argentina não se sujeita às diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) doBrasil, devendo seguir as leis de seu país.
A empresa em questão deverá se atentar às diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), visto que esta seenquadra nas hipóteses de extraterritorialidade.
A empresa não poderá realizar este tipo de operação, visto que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) impede otratamento de dados internacional ou transnacional.
A empresa em questão deverá se atentar às diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), entretanto,apenas no que diz respeito à criação de um banco de dados.
4ª QUESTÃO
Você está participando de um processo seletivo para uma vaga no setor de tecnologia da informação, sendoque na fase pré-contratual, isto é, antes de ser firmado o contrato e assinada a carteira de trabalho, orecrutador, aos potenciais candidatos selecionados (incluindo você), aplicou um questionário ondeconstavam perguntas sobre a sua saúde e vida sexual, exigindo ainda a entrega de exames de HIV egestacional para que passassem para a próxima etapa de seleção.
Elaborado pela professora, 2022.
Considerando o seu conhecimento sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), principalmente, emrelação aos princípios nela elencados, assinale a alternativa que corresponde a conduta a ser tomada.
ALTERNATIVAS
Correta, uma vez que os candidatos ao se inscreverem para a vaga estão consentindo tacitamente para a coleta dedados, devendo portanto fornecer obrigatoriamente estas informações.
Correta, uma vez que a exigência busca atender ao princípio da qualidade, de modo que aos candidatos seráassegurada a clareza no processo de seleção.
Errada, uma vez que de acordo com o princípio da não discriminação, é proibida a realização do tratamento para finsdiscriminatórios ilícitos ou abusivos.
Correta, uma vez que de acordo com o princípio da prevenção a empresa deve respaldar sua decisão de contratação.
Correta, uma vez que de acordo com o princípio da não discriminação, o tratamento realizado não se enquadra comoalgo ilícito ou abusivo.
5ª QUESTÃO
Imagine que uma empresa, visando atender os parâmetros da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), nomomento do tratamento de dados passou a aplicar uma série de recursos técnicos que se mostram capazesde embaralhar as informações, impossibilitando a associação direta ou indireta a um indivíduo.
Elaborado pela professora, 2022.
De acordo com a lei, este processo recebe o nome de:
ALTERNATIVAS
Publicização.
Sigilo forçado.
Anonimização.
Sensibilização.
Manipulação secreta.
6ª QUESTÃO
As ações a serem implementadas pelas empresas no que tange ao processo de tratamento de dados sãomultifacetárias, de modo que é necessário o mapeamento de todo o processo que envolve os dadospessoais.
Elaborado pelo professor, 2022.
Nesse contexto, e considerado os estudos sobre as ações de adequação do processo de tratamento dedados, analise as afirmativas seguintes.
I. A difusão da cultura da proteção e segurança, a fim de mudar hábitos e práticas que não atendem àsdiretrizes legais de proteção de dados pessoais.
II. Liberação de acesso irrestrito a todos os colaboradores da empresa.
III. A limitação de acessos apenas a quem é estritamente necessário, como o caso de gerentes, supervisorese de funcionários, conforme as atividades desempenhadas.
IV. A implantação de barreiras de segurança para evitar acessos indesejáveis.
Está correto o que se afirma em:
ALTERNATIVAS
IV apenas.
III apenas.
I e II apenas.
II e IV apenas.
I, III e IV apenas.
Uma dada empresa promove a comercialização de chocolates de maneira
online
, sendo que na busca pelafidelização de seus clientes lançou um programa de pontuação, sendo que cada valor em compras seconverte em pontos para serem trocados por produtos. Para participar da promoção, alguns dados sãosolicitados ao cliente. Maria, cliente assídua da empresa, ciente da Lei Geral de Proteção de Dados epreocupada com a segurança de suas informações, solicitou acesso aos dados tratados pela empresa.
Elaborado pela professora, 2022.
Diante desta situação, assinale a alternativa correta.
ALTERNATIVAS
A empresa não é obrigada a fornecer os dados que coleta, visto que esta divulgação afeta o princípio da qualidadedo serviço.
A empresa é obrigada a fornecer os dados que coleta de maneira pormenorizada, ainda que implique em revelaçãode segredo industrial.
A empresa não é obrigada a fornecer os dados que coleta, bem como outras informações relacionadas à Maria, vistoque a lei não lhe exige esta conduta.
Maria não tem direito de acesso a essas informações, uma vez que ao consentir com o compartilhamento de seusdados perde sua titularidade exclusiva sobre eles.
A empresa é obrigada a fornecer os dados que coleta, bem como prestar esclarecimentos, já que é direito de Mariao acesso às informações tratadas pela empresa, enquanto controladora.
8ª QUESTÃO
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), as atividades de tratamento de dados pessoaisdevem observar a boa fé, que é a base de toda relação firmada sob a égide do ordenamento jurídicobrasileiro, bem como uma série de princípios específicos.
Elaborado pela professora, 2022.
É também exemplo de princípio consagrado na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD):
I. Eliminação.
II. Transparência.
III. Anonimização.
IV. Prevenção.
V. Qualidade dos dados.
Está correto o que se afirma em:
ALTERNATIVAS
I e III apenas.
II e III apenas.
I, II e IV apenas.
II, IV e V, apenas.
I, III, IV e V apenas.
9ª QUESTÃO
Imagine-se situação na qual uma determinada empresa oferte, por meio de seu website, um processo decandidatura global para determinada vaga de trabalho. Ciente da notícia, uma pessoa, localizada emterritório brasileiro, resolve acessar o site da empresa e preencher formulário de candidatura ao emprego. Ocandidato ao emprego, titular dos dados que estão sendo coletados, percebe que o formulário exige comocondição de candidatura dados flagrantemente desnecessários, à luz da LGPD.
Elaborado pela professora, 2022.
Analise as assertivas abaixo e identifique como poderá o candidato ao emprego ajuizar ação perante ajustiça brasileira invocando a aplicação – eficácia espacial – da LGPD ao caso, assinale a opçãocorrespondente.
ALTERNATIVAS
O ponto central aqui é a eficácia da lei brasileira no que diz respeito as questões processuais.
O Brasil segue a regulamentação, no que diz respeito a proteção de dados, da lei norte-americana.
No Brasil, especificamente, o Marco Civil da Internet contemplou apenas regras de proteção de dados e nada mais.
A nova realidade virtual a que o Direito do Trabalho e a sociedade como um todo estão envolvidos não impõenenhuma adaptação das antigas máximas e a criação de outras.
Essa será uma situação típica do chamado Direito do Trabalho Digital, que se caracteriza pelo impacto da internet eda inteligência artificial em conformidade e no redimensionamento das relações trabalhistas.
10ª QUESTÃO
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) tem como foco regular a relação entre os agentes de tratamento eos titulares dos dados pessoais, já que esta nem sempre se dava de maneira justa e equilibrada. Destamaneira, trouxe mudanças significativas aos titulares dos dados pessoais no que se refere à privacidade e aotratamento de dados, garantindo-se maior transparência e certos direitos.
Elaborado pela professora, 2022.
De acordo com este contexto, analise as afirmativas seguintes:
I. O titular dos dados pessoais poderá solicitar a eliminação de dados desnecessários ou que tenham sidocoletados em desconformidade com a lei.
II. A portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto é um direito do titular, que deverásolicitar por requisição expressa.
III. O titular de dados pessoais tem o direito à confirmação da existência de tratamento por parte docontrolador.
IV. O titular tem o direito de saber com quais entidades o controlador realizou uso compartilhado de dados.
Está correto que se afirma em:
ALTERNATIVAS
III apenas.
IV apenas.
I e III apenas.
II, IV, apenas.
I, II, III e IV.