Analise o texto a seguir:
O Ministério Público do Estado do Rio (MPRJ) deflagrou uma operação que apura possíveis fraudes emlicitações feitas por uma prefeitura do noroeste do estado do Rio de Janeiro. Chamada de Burnout, a açãocumpriu oito mandados de busca e apreensão em algumas cidades também do interior carioca. Durante aoperação, o secretário de Saúde do município foi intimado judicialmente a prestar depoimento e afastadodo cargo por 90 dias. As investigações do MPRJ investigam uma série de fraudes licitatórias que podem terocorrido durante a gestão dele na pasta. Entre os possíveis crimes, há uma compra de 10 mil testes deCovid-19, adquiridos no fim com indícios de sobrepreço. Além do valor acima, também foram identificadossinais de irregularidades no processo de contratação da empresa fornecedora dos exames, o que teriapromovido o favorecimento da mesma na licitação. Outro contrato investigado, teria sido feito para solicitaruma série de atendimentos e procedimentos de fisioterapia durante a pandemia. Segundo os investigadoresdo MPRJ, nesses contratos haveria uma diferença considerável entre o número de habitantes da cidade e ototal elevado de exames realizados. A equipe do Ministério Público também teria se surpreendido com avelocidade com que os pagamentos eram repassados à empresa responsável por prestar o atendimento,bem como divergências entre o que era solicitado e o que de fato foi realizado pela população. De acordocom órgão, o caso segue sendo apurado em sigilo.
Fonte: adaptado de: https://odia.ig.com.br/rio-de-janeiro/2023/04/6606710-operacao-apura-fraudes-em-licitacoes-na-area-da-saude-em-cidade-do-noroeste-fluminense.html. Acesso em: 21 abr. 2024.
O trecho da reportagem descreve uma situação na qual se evidenciam diferentes crimes relacionadosà compra e à contratação de serviços na área da saúde. Foram violados os princípios básicos daAdministração Pública, como os da legalidade e da moralidade. Com relação à reportagem e aos princípiosbásicos da Administração Pública:
1) Apresente ao menos três princípios básicos da Administração Pública que foram violados nestareportagem e os motivos que o levou a essa conclusão.
2) Ao final de toda licitação, seja para aquisição ou para prestação de serviços, é necessário gerar umcontrato para formalizar os deveres e obrigações, com características específicas da Administração Pública.Um tipo de contrato na área pública é o Contrato Administrativo, que tem especificidades próprias,diferentes de contratos privados. Nesse sentido, utilizando suas palavras, explique as características docontrato administrativo (a) alteração unilateral do contrato, (b) bilateralidade e (c) Submissão ao DireitoAdministrativo. Para esta resposta, utiliza no até seis linhas.
3) Crie um mapa conceitual, com relação aos princípios básicos da Administração Pública, explicando osseus princípios básicos (seja criativo).

Abrir bate-papo
Entrar em contato
Entrar em contato